Eu começaria a discussão acerca da maioridade penal pelas escolas. Não com aquele vago determinismo de que a criminalidade é apenas resultado das condições materiais em que as pessoas cresceram. Isto é como eu respondia às questões das provas de estudos sociais muitos anos atrás, antes de saber que isso é simplesmente determinismo.
Basta observar países asiáticos com taxas de pobreza maiores do que a nossa e criminalidade bem menores para notar que o problema é mais complexo.
Penso na escola como um local, ou uma comunidade, de justiça.
Se os alunos fraudam as provas, se nos corredores quem tem poder é o mais forte, se a atenção do Estado é maior no sentido de evitar punição ao aluno em conflito com a instituição escolar do que oferecer ao bom aluno um ambiente propício ao estudo, qual é o sinal que o sistema educacional envia a esses alunos?
O sinal de que é necessário estar entre os mais fortes e aprender a fraudar o sistema, do contrário, você será simplesmente ignorado. E os alunos estão perfeitamente corretos quando leem isto nas entrelinhas, pois é exatamente isso que acontece.
Assim, ao invés de tentar implementar a justiça por meio de um aumento no rigor na lei, cujos efeitos serão provavelmente muito pequenos, haja visto que nosso sistema penitenciário para adultos já não funciona, acredito ser mais interessante restabelecer a justiça nas escolas, cultivando e cercando de mais atenção e recursos essa sociedade embrionária.
É verdade que escolas saudáveis passam por salários mais dignos para os professores, estrutura física adequada e tantos outros aspectos materiais. Mas o princípio de toda e qualquer sociedade, seja com o Leviatã hobbesiano, seja com Locke, passa por cessar minimamente a violência injusta.
O primeiro passo passa por tornar a escola segura para os bons alunos.
E não há como falar disso sem remeter à autoridade dos professores e aos recursos de que dispõe para punir alunos em conflito com a instituição escolar. Afinal, o que vamos fazer com os alunos em conflito com a escola?
Reinserir alunos em liberdade assistida em salas de aula, ou impedir, com transferências sem fim, a expulsão de alunos violentos, como tem sido feito, gera um ambiente insustentável para o estudo e a segurança da comunidade escolar.
Isto também não significa que devemos deixar alunos nessa situação à própria sorte, também são parte da sociedade. Imagino que poderiam ser pensadas instituições paralelas, em parceria com organizações da sociedade civil para lidar com esses casos. E assim garantir que as escolas sejam comunidades em que prevalece a justiça.
Penso que este é o início de uma sociedade de paz. Uma sociedade que possa ter inclusive forças para incluir seus membros em maior dificuldade.
