Eu começaria a discussão acerca da maioridade penal pelas escolas. Não com aquele vago determinismo de que a criminalidade é apenas resultado das condições materiais em que as pessoas cresceram. Isto é como eu respondia às questões das provas de estudos sociais muitos anos atrás, antes de saber que isso é simplesmente determinismo. 

Basta observar países asiáticos com taxas de pobreza maiores do que a nossa e criminalidade bem menores para notar que o problema é mais complexo. 

Penso na escola como um local, ou uma comunidade, de justiça.

Se os alunos fraudam as provas, se nos corredores quem tem poder é o mais forte, se a atenção do Estado é maior no sentido de evitar punição ao aluno em conflito com a instituição escolar do que oferecer ao bom aluno um ambiente propício ao estudo, qual é o sinal que o sistema educacional envia a esses alunos?

O sinal de que é necessário estar entre os mais fortes e aprender a fraudar o sistema, do contrário, você será simplesmente ignorado. E os alunos estão perfeitamente corretos quando leem isto nas entrelinhas, pois é exatamente isso que acontece.

Assim, ao invés de tentar implementar a justiça por meio de um aumento no rigor na lei, cujos efeitos serão provavelmente muito pequenos, haja visto que nosso sistema penitenciário para adultos já não funciona, acredito ser mais interessante restabelecer a justiça nas escolas, cultivando e cercando de mais atenção e recursos essa sociedade embrionária.

É verdade que escolas saudáveis passam por salários mais dignos para os professores, estrutura física adequada e tantos outros aspectos materiais. Mas o princípio de toda e qualquer sociedade, seja com o Leviatã hobbesiano, seja com Locke, passa por cessar minimamente a violência injusta. 

O primeiro passo passa por tornar a escola segura para os bons alunos.

E não há como falar disso sem remeter à autoridade dos professores e aos recursos de que dispõe para punir alunos em conflito com a instituição escolar. Afinal, o que vamos fazer com os alunos em conflito com a escola?

Reinserir alunos em liberdade assistida em salas de aula, ou impedir, com transferências sem fim, a expulsão de alunos violentos, como tem sido feito, gera um ambiente insustentável para o estudo e a segurança da comunidade escolar. 

Isto também não significa que devemos deixar alunos nessa situação à própria sorte, também são parte da sociedade. Imagino que poderiam ser pensadas instituições paralelas, em parceria com organizações da sociedade civil para lidar com esses casos. E assim garantir que as escolas sejam comunidades em que prevalece a justiça.

Penso que este é o início de uma sociedade de paz. Uma sociedade que possa ter inclusive forças para incluir seus membros em maior dificuldade.

Uma das discussões de fundo nessa questão da maioridade penal é a real responsabilidade que os adolescentes têm por seus atos. E como os temos tratado de maneira infantilizada.

Lembro de um comercial do exército brasileiro que fazia uma associação entre a vida militar e um jogo de videogame. 

Quando a propaganda governamental assume que os adolescentes não pensam em outras coisas que não sejam sexo, festas e diversão, tentando tornar tudo o mais lúdico possível, não os está desprezando como pessoas? Será que são assim tão incapazes de coisas grandiosas, de gestos gratuitos e belos? 

E não estaria aí parte do tédio e da tristeza pelos quais passam muitos adolescentes, a ausência daquela saudável tensão entre o que somos e o que nos desafia, que nos mantém vivos?

Lembro de uma visita que fiz à Fundação Salvador Arena. Fique surpreso com o silêncio das salas de aula e mais ainda por encontrar um doutorando em física da USP sendo auxiliado por dois alunos do ensino médio devido aos conhecimentos destes de eletrônica. 

Lembro ainda de projetos da Junior Achievement em que adolescentes desenvolveram produtos bastantes interessantes e mesmo uma forma de evitar contaminação de lençóis freáticos. E lembro ainda da seriedade grave de profunda de jovens em projetos da Igreja Católica. 

Não desprezemos nossos adolescentes. Eles podem dar grande contribuição à sociedade na geração de bens e serviços e no desenvolvimento de novas tecnologias. Como diz a regra dos monges beneditinos: “É comum Deus se revelar aos mais jovens”. Então penso que devemos tratá-los com seriedade.

Há diversas questões entrelaçadas com a discussão que se tem feito sobre o tema. A primeira é uma questão de princípios, se adolescentes de 16 anos são suficientemente maduros para serem responsabilizados por seus atos. 

A resposta para esta primeira questão para mim é um simples sim. Aos 16 anos homens e mulheres podem votar, tem todas suas faculdades sexuais e raciocinam com clareza. Se a natureza e a sociedade política os trata como adultos, por que a lei não trataria?

A segunda questão que eu vejo é de ordem técnica: uma redução na maioridade pena reduziria a criminalidade? Bem, não encontrei estatísticas sobre o tema, assim posso apenas arriscar uma resposta. Diria que sim, mas muito pouco. O aumento do custo da criminalidade tende a tornar mais arriscado para os adolescentes e mais cara para os aliciadores, a prática do crime. Mas como boa parte dos crimes parece estar ligada ao tráfico de drogas, é difícil imaginar o impacto deste “aumento de custo”. 

E também não faz muito sentido inserir os adolescentes no sistema penitenciário dos adultos que está falido. Não seria mais simples melhorar os sistemas que já existem nesse sentido para adolescentes infratores? Ou melhorar o sistema penitenciário? Ou aumentar a efetividade da ação policial?

E ainda vejo uma terceira questão de ordem política: é este o momento para avançar nessa discussão da maioridade penal? Eu diria que não.