Há diversas questões entrelaçadas com a discussão que se tem feito sobre o tema. A primeira é uma questão de princípios, se adolescentes de 16 anos são suficientemente maduros para serem responsabilizados por seus atos. 

A resposta para esta primeira questão para mim é um simples sim. Aos 16 anos homens e mulheres podem votar, tem todas suas faculdades sexuais e raciocinam com clareza. Se a natureza e a sociedade política os trata como adultos, por que a lei não trataria?

A segunda questão que eu vejo é de ordem técnica: uma redução na maioridade pena reduziria a criminalidade? Bem, não encontrei estatísticas sobre o tema, assim posso apenas arriscar uma resposta. Diria que sim, mas muito pouco. O aumento do custo da criminalidade tende a tornar mais arriscado para os adolescentes e mais cara para os aliciadores, a prática do crime. Mas como boa parte dos crimes parece estar ligada ao tráfico de drogas, é difícil imaginar o impacto deste “aumento de custo”. 

E também não faz muito sentido inserir os adolescentes no sistema penitenciário dos adultos que está falido. Não seria mais simples melhorar os sistemas que já existem nesse sentido para adolescentes infratores? Ou melhorar o sistema penitenciário? Ou aumentar a efetividade da ação policial?

E ainda vejo uma terceira questão de ordem política: é este o momento para avançar nessa discussão da maioridade penal? Eu diria que não.